TJMS - 0819105-14.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:12
Registro Processual
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819105-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: José Luis Finocchio Júnior (OAB: 208779/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
06/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819105-14.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819105-14.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819105-14.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
20/09/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819105-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:48
Registro Processual
-
01/08/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/08/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/07/2024 17:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/07/2024 17:39
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/07/2024 17:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/07/2024 10:11
Recebidos os autos
-
29/07/2024 10:11
Confirmada
-
26/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
26/07/2024 12:07
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/07/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819105-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. -
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 06:37
Provimento em Parte
-
25/07/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:01
Publicação
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819105-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
24/07/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 06:47
Inclusão em pauta
-
20/06/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 12:36
Expedição de "tipo de documento".
-
20/06/2024 12:35
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
20/06/2024 12:35
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
19/06/2024 19:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2024 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2024 15:53
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2024 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819105-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 12, da Lei n. 12.016/2009. -
24/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 15:40
Expedição de "tipo de documento".
-
19/04/2024 15:40
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
19/04/2024 15:40
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
17/04/2024 15:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2024 08:27
Confirmada
-
14/03/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:24
Expedida/Certificada
-
14/03/2024 00:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2024 00:01
Publicação
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819105-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Sefaz do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 16:35
Expedição de "tipo de documento".
-
12/03/2024 16:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
12/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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