TJMS - 0834986-46.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:14
INCONSISTENTE
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30/04/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834986-46.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Eliza Varolo Teixeira Zigart Advogado: Décio Plinio Chaves (OAB: 12644/DF) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessada: Eliane Teixeira Zigart Advogado: Décio Plinio Chaves (OAB: 12644/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 18:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 16:08
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:18
INCONSISTENTE
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:08
Conclusos para decisão
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04/04/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834986-46.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eliza Varolo Teixeira Zigart Advogado: Décio Plinio Chaves (OAB: 12644/DF) Apelante: Eliane Teixeira Zigart Advogado: Décio Plinio Chaves (OAB: 12644/DF) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC.
PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO (REsp n. 1.273.643/PR ) - INEXISTENTE CAUSA SUSPENSIVA DO PRAZO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A tese do Superior Tribunal de Justiça, firmada em sede de recurso repetitivo, de que "no âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública" (REsp n. 1.273.643/PR).
No caso, não foi comprovada a causa suspensiva do prazo, não havendo falar em prorrogação da data de encerramento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834986-46.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eliza Varolo Teixeira Zigart Advogado: Décio Plinio Chaves (OAB: 12644/DF) Apelante: Eliane Teixeira Zigart Advogado: Décio Plinio Chaves (OAB: 12644/DF) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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