TJMS - 0822932-77.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 01:11
Recebidos os autos
-
13/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:18
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Joaquim Dutra de Oliveira Advogado: Jacqueline Michele de Almeida (OAB: 18348/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Nem sempre as despesas processuais e os honorários estarão relacionados somente com a sucumbência, devendo, em algumas circunstâncias, se observar, ainda, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que der causa ao processo arcará com o seu custo.
II - Extinto o cumprimento de sentença em razão do reconhecimento da litispendência, deve o credor arcar com os ônus da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/04/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Joaquim Dutra de Oliveira Advogado: Jacqueline Michele de Almeida (OAB: 18348/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/03/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/03/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelado: Joaquim Dutra de Oliveira Advogado: Jacqueline Michele de Almeida (OAB: 18348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:43
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:42
Distribuído por prevenção
-
01/03/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:09
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:40
Recebidos os autos
-
30/01/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:34
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
29/01/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 00:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 13:15
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.
-
08/11/2019 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 21:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 15:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/11/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2019 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/11/2019 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/10/2019 21:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.
-
28/10/2019 07:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 15:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/10/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 10:28
Inclusão em Pauta
-
21/10/2019 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.
-
16/10/2019 19:40
INCONSISTENTE
-
16/10/2019 19:39
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 08:28
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 06:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/10/2019 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 06:51
Distribuído por sorteio
-
16/10/2019 06:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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