12/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:33

Recebidos os autos
05/12/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0806193-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor Daniel de Queiroz Alves Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:33

Recebidos os autos
30/08/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 15:47

Recebidos os autos
16/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 14:11

Evolução da Classe Processual
11/07/2024 13:38

Processo Reativado
11/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 05:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 05:12

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:00

Recebidos os autos
20/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 05:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 05:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:14

Homologada a Transação
06/05/2024 23:14

Recebidos os autos
06/05/2024 23:14

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 18:16

Recebidos os autos
02/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 08:02

Recebidos os autos
28/03/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0806193-73.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Daniel de Queiroz Alves Ferreira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
18/03/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0806193-73.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Daniel de Queiroz Alves Ferreira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:56

Recebidos os autos
27/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 04:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 17:24

Recebidos os autos
22/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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