TJMS - 0800548-33.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 16:01
Expedição em análise para assinatura
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13/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 11:32
Recebidos os autos
-
10/06/2025 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800548-33.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
09/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2025 09:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 05:12
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 05:11
Transitado em Julgado em data
-
17/01/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 10:01
Recebidos os autos
-
17/01/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:14
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800548-33.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao Cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
DETERMINO, o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$11.897,54 (onze mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Observando-se, ainda, o que já foi decido às fls. 110-111.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
07/01/2025 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 05:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/01/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:14
Homologada a Transação
-
09/12/2024 18:14
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
31/10/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 03:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800548-33.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos. -
28/08/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 04:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 04:15
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 04:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 17:50
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 12:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/07/2024 12:23
Evolução da Classe Processual
-
22/07/2024 14:42
Processo Reativado
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21/07/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 05:22
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 05:20
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:05
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 05:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 05:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 05:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 04:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 23:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 23:33
Homologada a Transação
-
06/05/2024 23:33
Recebidos os autos
-
06/05/2024 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 13:24
Remetidos os Autos para destino.
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13/03/2024 16:32
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/03/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800548-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
04/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:58
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 04:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 04:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2024 17:10
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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