TJMS - 0800847-72.2023.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:10
Apensado ao processo numero do processo
-
07/08/2025 19:09
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 19:09
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
20/07/2025 18:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 07:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 10:03
Recebidos os autos
-
10/07/2025 10:02
Arquivamento
-
04/07/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:28
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 09:59
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 05:58
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 05:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 03:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
10/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:00
Transitado em Julgado em data
-
09/06/2025 12:45
Recebidos os autos
-
09/06/2025 12:45
Recebidos os autos
-
16/04/2025 08:23
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 08:22
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Observados os requisitos legais, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Vez que a contrarrazão já se encontra nos autos, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
28/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:45
Recebidos os autos
-
10/03/2025 13:45
Decisão ou Despacho
-
04/12/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2024 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 07:15
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2024 09:34
Realizado cálculo de custas
-
19/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:21
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DJALMA CESAR DUARTE, BRENDA DE ALMEIDA LOBO RUIZ e MARLICE RODRIGUES DE ALMEIDA, para: a) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária (art. 7º, parágrafo único, do CDC), a restiuir o valor de R$ 6.511,01 (seis mil, quinhentos e onze reais e um centavo), título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o prejuízo (art. 389, CC) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); b.1) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária, a pagar ao autor DJALMA CESAR DUARTE o valor de R$ 4.000,0 (quatro mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); b.2) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária, a pagar a autora BRENDA DE ALMEIDA LOBO RUIZ o valor de R$ 4.000,0 (quatro mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); b.3) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária, a pagar a autora MARLICE RODRIGUES DE ALMEIDA o valor de R$ 4.000,0 (quatro mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC). **** Compulsando os autos verifico que a autora BRENDA DE ALMEIDA LOBO RUIZ, juntou o instrumento de procuração e a autora MARLICE RODRIGUES DE ALMEIDA juntou o instrumento de procuração e declaração de hiposuficiência econômica, entretanto não estão assinados pelas autoras (páginas 18-20), portanto, nos termos do artigo 104, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se as partes requerentes, para no prazo de 15 (quinze) dias regularizar a situação. ***** Homologo a sentença proferida pela Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias. -
09/08/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 20:05
Recebidos os autos
-
29/07/2024 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 20:05
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2024 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
18/04/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 21:41
Recebidos os autos
-
15/04/2024 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2024 09:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 18:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:12
de Conciliação
-
13/03/2024 07:41
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:01
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2024 12:07
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 08:12
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.99 .
Data e Hora da Audiência: 13/03/2024 às 14:00h. -
20/02/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 18:30
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2024 10:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 10:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:20
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 19:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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