18/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0004603-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A, Whirlpool S.A. - Sentença de f. 143: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se."
16/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:04

Recebidos os autos
09/09/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 14:22

Recebidos os autos
13/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 13:12

Recebidos os autos
28/06/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 13:39

Recebidos os autos
22/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0004603-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A, Whirlpool S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora Daniele Aparecida Massaneiro e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor Luciano Aparecido Massaneiro em face das rés, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas Magazine Luiza S/A e Whirlpool S/A a substituírem a lavadora (Brastemp 12Kg, Branco, 110V) por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de nova majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância.

O endereço para substituição do produto defeituoso é Arquiteto Vilanova Artigas, n. 610, Conjunto Aero Rancho, CEP 79084-200, Campo Grande MS.

No momento da entrega do novo produto as requeridas ficam autorizadas a recolherem o produto defeituoso. - Condenar as requeridas solidariamente a pagarem à parte autora Daniele Aparecida Massaneiro, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral da parte autora Luciano Aparecido Massaneiro pelos fundamentos expostos.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 15:24

Recebidos os autos
07/02/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:24

Homologada a Transação
06/02/2024 23:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2024 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 02:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:21

INCONSISTENTE
28/08/2023 14:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004910-21.2023.8.12.0110

Josue Vieira do Nascimento

Escelsa - Espirito Santo Centrais Eletri...

Advogado: Edgar Vieira Seidenfuss

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801270-35.2023.8.12.0026

Antonio Sanches Paes

Aspecir Previdencia

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0801270-35.2023.8.12.0026

Antonio Sanches Paes

Aspecir Previdencia

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0004671-17.2023.8.12.0110

Fernanda Correa da Cruz

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0818297-53.2016.8.12.0001

Cristiane Auxiliadora da Silva Farias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 10:12

Exibir Processo