TJMS - 0853892-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 23:21
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:21
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 23:20
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 23:20
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 23:20
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 23:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 23:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 22:20
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 08:48
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 08:48
Certidão Cartorária
-
13/12/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Águas Guariroba S/A, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:29
Publicação
-
09/12/2024 10:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/12/2024 10:04
Recurso prejudicado
-
04/12/2024 07:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 14:03
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:48
INCONSISTENTE
-
04/11/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Erich Wyatt (OAB: 124891/RJ) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.
Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado. -
01/11/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/10/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Erich Wyatt (OAB: 124891/RJ) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:54
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
28/10/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Erich Wyatt (OAB: 124891/RJ) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.
Intime-se. -
18/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:21
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Erich Wyatt (OAB: 124891/RJ) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada na revisão do Tema 414, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Embargado: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Embargado: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0853892-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Erich Wyatt (OAB: 124891/RJ) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio do Edifício Boa Vista Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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