TJMS - 0806318-75.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
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07/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806318-75.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - [...] Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do novo CPC. [...]. -
04/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:43
Recebidos os autos
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24/07/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:43
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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21/07/2023 08:08
Conclusos para julgamento
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21/07/2023 08:07
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 09:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2023 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/05/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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03/05/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 14:31
Juntada de Mandado
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26/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
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11/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806318-75.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
10/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:56
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 14:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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06/03/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 15:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/02/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
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11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806318-75.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
10/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 08:54
Expedição de Carta.
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09/01/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 12:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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16/12/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 07:41
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
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16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS), Lourdes Ramona Alves de Azambuja Processo 0806318-75.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Ré: Lourdes Ramona Alves de Azambuja - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu documento pessoal, sob pena de extinção do feito. -
15/12/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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