TJMS - 0821802-52.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA CATARINO

CPF *00.***.*96-53

Advogados

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB: 16544/MS

CPF *45.***.*63-72

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

OAB: 5524/MS

DEJAILTON BEZERRA LEITE JUNIOR

AMANDA PINTO VEDOVATO

OAB: 17290/MS

CPF *31.***.*99-06

ROSANA REGINA DE LEAO FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2024 07:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 15:45

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/02/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:41

    Realizado cálculo de custas

  • 19/02/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:16

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/10/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 03:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

  • 22/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 02:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.

  • 26/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 09:20

    Decisão ou Despacho

  • 13/10/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 02:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.

  • 28/09/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.

  • 16/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2022 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 07:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2021 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:51

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2019 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:18

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2018.

  • 19/02/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 09:50

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2017 17:51

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

  • 06/12/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 16:32

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2017 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2017 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

  • 18/07/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:11

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2016.

  • 22/11/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 21:36

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2016 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2016 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2016 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2016.

  • 20/06/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:17

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2016 09:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 11:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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