TJMS - 0805429-87.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 06:36
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 06:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805429-87.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Sentença: Dessa forma, em que pese o recebimento da presente ação, não é possível seu processamento neste Juízo, razão pela qual julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.
Incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/02/2024 09:04
Recebidos os autos
-
20/02/2024 09:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 05:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 05:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 05:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 04:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 04:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 05:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 05:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:05
Recebidos os autos
-
05/12/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 04:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 04:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 04:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2023 10:38
Recebidos os autos
-
14/11/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 06:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 18:49
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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