TJMS - 0803417-92.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEROENE LAURO DE FREITAS

CPF *56.***.*20-20

Advogados

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB: 15630/MS

CPF *23.***.*83-02

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 16371/MS

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB: 27373/MS

CPF *44.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DRA FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 05:43

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, hei por bem ACOLHER PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o abatimento dos valores recebidos a título de auxilio-doença NB 712.710.196-6, no período entre 15/02/2023 a 31/10/2023, exceto em relação à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    Por conseguinte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 263/265, no que se refere ao valor principal, e a planilha de f. 209/210, em relação aos honorários advocatícios.

    Determino a expedição de RPV, com base nos demonstrativos de cálculo ora homologados.

    Após, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 211/212, a partir do item "6". Às providências.

  • 02/09/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2025 08:49

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:12

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/07/2025 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 15:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 05:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0803417-92.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meroene Lauro de Freitas - Intimação a parte autora da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de f. 266/269 para manifestar-se, no prazo de 15 dias.

  • 27/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 11:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0803417-92.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meroene Lauro de Freitas - 1.

    Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

  • 12/03/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2025 09:54

    Evolução da Classe Processual

  • 11/12/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/12/2024 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2024 07:39

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2024 07:39

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 14/10/2024 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 06:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/10/2024 06:46

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 15:55

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:50

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2023 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2023 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 03:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2022 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 12:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/08/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 12:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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