03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:33

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:17

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 04:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816017-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Cristina Colombo Ungari - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816017-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Cristina Colombo Ungari - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROSIANE CRISTINA COLOMBO UNGARI, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 413-417 (atualizado até o mês de agosto de 2024).

AUTORIZO, haja vista que tanto a procuração judicial de fls. 09 quanto o contrato advocatício de fls. 372-373 constaram com a qualificação da Sociedade de Advogados, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS, ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:27

Homologada a Transação
09/12/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816017-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Cristina Colombo Ungari - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, em 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de f. 412/417.
08/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:26

Recebidos os autos
12/08/2024 14:26

Outras Decisões
09/08/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:48

Recebidos os autos
15/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816017-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Cristina Colombo Ungari - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
19/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 07:32

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 16:54

Recebidos os autos
27/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 13:37

Processo Reativado
21/11/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 10:16

Transitado em Julgado em data
28/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:52

Homologada a Transação
08/08/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:00

Recebidos os autos
05/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:00

Recebidos os autos
20/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:16

de Conciliação
30/03/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 17:31

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 17:28

Recebidos os autos
19/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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