TJMS - 0816701-85.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUMA HEYN

CPF *28.***.*26-28

Advogados

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB: 25139/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimar autor para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre petição de p 350/351.

  • 08/09/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 08:47

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:56

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 17:40

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816701-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luma Heyn - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/02/2025 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 11:39

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816701-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luma Heyn - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/12/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816701-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luma Heyn - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/10/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:09

    Outras Decisões

  • 16/05/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:07

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:13

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816701-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luma Heyn - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

    Após, conclusos.

  • 19/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2023 08:17

    Evolução da Classe Processual

  • 27/11/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 16:57

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 16:40

    Transitado em Julgado em data

  • 20/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:06

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 13:01

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 18:20

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2023 13:58

    de Conciliação

  • 24/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 18:29

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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