TJMS - 1402013-40.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB: 26387/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUANA CARLA BARBOSA DE SOUZA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:05

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 25/03/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/03/2024 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402013-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: N.

    S. de M.

    Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Agravada: J.

    A. de M.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Portanto, defiro parcialmente, em antecipação de tutela recursal, o pedido da Agravante, para que a constrição seja limitada no percentual de 15% da sua remuneração bruta mensal, assegurando assim a garantia ao mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/02/2024 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402013-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: N.

    S. de M.

    Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Agravada: J.

    A. de M.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas em segundo grau, bem como demonstre(m), por meio de documentos atuais (rendas e despesas), a sua impossibilidade de arcar(em) com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

  • 19/02/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402013-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: N.

    S. de M.

    Advogado: Wellington Domingos de Oliveira (OAB: 26387/MS) Agravada: J.

    A. de M.

    Advogada: Luana Carla Barbosa de Souza (OAB: 21352/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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