TJMS - 0800697-02.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
15/09/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
15/09/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 11:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
-
01/09/2025 10:16
Prazo em Curso
-
01/09/2025 10:16
Prazo em Curso
-
28/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/08/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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25/08/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:04
Emissão da Relação
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18/08/2025 11:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 11:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
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08/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 08:29
Autos preparados para expedição
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05/08/2025 08:21
Autos preparados para expedição
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04/08/2025 19:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/07/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 06:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 12:00
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 14:55
Homologada a Transação
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07/07/2025 18:58
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 14:15
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:59
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800697-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlu Aparecida Soares da Silva - Sentença: "DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda movida por MARLU APARECIDA SOARES DA SILVA em face do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE IMPCG e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL SERVIMED, o que faço com julgamento de mérito, para condenar o requerido ao reembolso à parte autora da quantia de R$ 4.700,00, quantia essa a ser corrigida em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, desde o desembolso feito pela parte autora.
No mais, condena-se a parte ré, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor total de R$ 15.000,00, cujo montante também deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, cujo cálculo deve se dar a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento.
No mais, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inconstitucionalidade, nos termos suprarreferidos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada.
Campo Grande/MS, 1º de outubro de 2024.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
16/10/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:07
Homologada a Transação
-
01/10/2024 23:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:38
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 12:39
de Interrogatório
-
18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800697-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlu Aparecida Soares da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/04/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2024 14:30
de Instrução e Julgamento
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12/04/2024 16:04
de Conciliação
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28/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0800697-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlu Aparecida Soares da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 12/04/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
15/02/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 17:14
de Instrução e Julgamento
-
22/01/2024 13:52
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:52
Decisão ou Despacho
-
16/01/2024 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2024 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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