27/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 06:42

Recebidos os autos
19/07/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 06:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/07/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0800978-74.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercion José de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 15:48

Recebidos os autos
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 16:30

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:47

Recebidos os autos
28/08/2024 15:47

Decisão ou Despacho
17/07/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:32

Recebidos os autos
09/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 15:16

Recebidos os autos
18/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:59

Processo Reativado
28/05/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:23

Recebidos os autos
12/04/2024 12:23

Recebidos os autos
04/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:32

Recebidos os autos
08/01/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:43

Recebidos os autos
26/10/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:41

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 17:31

Recebidos os autos
26/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 10:34

Recebidos os autos
10/04/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:13

Recebidos os autos
07/03/2023 15:13

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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