09/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:08

Recebidos os autos
19/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 10:17

INCONSISTENTE
13/09/2024 10:41

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:40

Recebidos os autos
07/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800539-50.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Zilda Centurião DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista DPGE - 2ª Inst.: Nildeliz Almeida Chamorro (OAB: 16793/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/02/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 17:36

Recurso Especial não admitido
22/01/2024 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00