29/07/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS), Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0806153-28.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi, Simone Barbosa Oliveira, Simone Barbosa Oliveira, Simone Barbosa Oliveira - Reqda: Joglemir Edson Vieira - Sentença de fls. 871: "Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento.

Embora o recurso vise rediscutir matéria já decidida, tal fato não se revela, nesse momento, suficiente, por si, para a imposição da multa prevista no §2º do art. 1026 do CPC.

Entretanto, observe a parte que a interposição de novos Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Após homologação, publique-se, intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." ******************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:52

Homologada a Transação
08/07/2024 18:52

Recebidos os autos
08/07/2024 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:53

Homologada a Transação
14/03/2024 18:53

Recebidos os autos
14/03/2024 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 15:24

Recebidos os autos
04/09/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:19

Recebidos os autos
20/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 18:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Lucia Elizabete Devecchi (OAB 9223/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0806153-28.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi, Lucia Elizabete Devecchi, Simone Barbosa Oliveira, Simone Barbosa Oliveira, Simone Barbosa Oliveira - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos autos, procedendo à regularização devida.
12/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 22:26

INCONSISTENTE
06/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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