15/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:37

Prazo em Curso
11/08/2025 06:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:15

Certidão
31/07/2025 13:40

Certidão
31/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814954-49.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Aparecida Guaraciaba dos Santos Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Recorrido: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 322, devendo constar se ainda há interesse no recurso inominado interposto.

Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para análise.

I.
30/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:37

Confirmada
29/06/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 16:51

Confirmada
29/05/2025 12:11

Expedida/certificada
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814954-49.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Aparecida Guaraciaba dos Santos Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Recorrido: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
28/05/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 14:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/05/2025 14:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/05/2025 13:28

Certidão Cartorária
28/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814954-49.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Aparecida Guaraciaba dos Santos Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Recorrido: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a informação e juntada da certidão de óbito de Maria Rodrigues da Silva (p. 305), intime-se as partes para que, no prazo de 05 dias, informem se possuem interesse na continuidade do processo.

Mantendo-se o interesse na continuidade e após manifestação, fica desde logo deferido o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte reclamada/recorrente (Maria Rodrigues da Silva) regularize o feito, indicando o inventariante ou nominando e qualificando todos os herdeiros.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:31

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 18:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/03/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 19:56

Recebidos os autos
12/03/2024 19:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 19:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814954-49.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Aparecida Guaraciaba dos Santos Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Recorrido: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Os requeridos-recorrentes Maria Rodrigues da Silva e AGEPREV interpuseram Recursos Inominados (p. 205/214 e 228/235).

A autora-recorrida apresentou Contrarrazões às p. 275/280.

Assim, conforme manifestação de f. 273, dê vistas ao Ministério Público para que apresente parecer no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
09/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 17:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/04/2023 17:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/04/2023 19:21

Recebidos os autos
03/04/2023 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2023 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicação
24/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/07/2022 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2022 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2022 23:30

Confirmada
27/06/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 05:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 00:01

Publicação
24/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 16:10

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2022 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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