TJMS - 1418974-27.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2023 14:20
Baixa Definitiva
-
05/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418974-27.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Município de Maracaju Proc.
Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Cirlene Ramona da Silva, Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VÍNCULO CELETISTA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir a contradição.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
13/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/03/2023 09:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/02/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418974-27.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Município de Maracaju Proc.
Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Cirlene Ramona da Silva, Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 07:34
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418974-27.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Agravada: Cirlene Ramona da Silva, Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VÍNCULO CELETISTA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Consoante entendimento jurisprudencial, se o vínculo trabalhista entre o servidor e a municipalidade for regido pela CLT caberá à Justiça laboral processar e julgar a demanda, situação verificada no caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806114-31.2022.8.12.0101
Luana Dantas de Assis
Andreia Martins Azambuja de Oliveira
Advogado: Paola Devechi Picoli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2022 11:20
Processo nº 0800075-15.2022.8.12.0005
Chimene L Machado Melo EPP
Oilandra Moreira
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2022 09:20
Processo nº 0803065-13.2021.8.12.0005
Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME
Jurema Duarte
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2021 10:50
Processo nº 0801445-34.2020.8.12.0026
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Wilson Nunes da Silva
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 10:08
Processo nº 0800491-83.2022.8.12.0101
Rafael Alexandre Milanezi Alves
Philippe Vieira Nunes
Advogado: Tamyris Cristiny Souza Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 17:35