07/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:19

INCONSISTENTE
16/07/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807740-28.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Tereza Caldeira Ganev Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - DESCONTOS DE MENSALIDADE DE ENTIDADE ASSOCIATIVA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA ASSOCIAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS DESCONTOS DE VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES - PRECEDENTES DO STJ - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALEGADO DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS DE MENSALIDADES EM VALORES MÓDICOS, QUE NÃO COMPROMETEM A RENDA MENSAL DA RECORRENTE - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA AUTORA DA AÇÃO, NA ORIGEM, NÃO COMPROVAM A OCORRÊNCIA DO PROPALADO DANO DE ORDEM MORAL - MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ABALAR A ESFERA PSÍQUICA DA PARTE - PARTE DO PEDIDO QUE DEVE MESMO SER JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807740-28.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tereza Caldeira Ganev Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/07/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:33

Processo Reativado
04/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:25

INCONSISTENTE
04/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2024 16:12

Negado seguimento a Recurso
26/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:36

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807740-28.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Tereza Caldeira Ganev Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelada: Tereza Caldeira Ganev Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto por Tereza Caldeira Ganev a f.220/234 em ambos efeitos.

Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, a intimação da Apelante Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (f.209/218) para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos complementares atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada, tais como livros contábeis, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, saldo bancário negativo, dentre outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

Intime-se.
20/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807740-28.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Tereza Caldeira Ganev Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelada: Tereza Caldeira Ganev Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:16

Distribuído por sorteio
09/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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