17/01/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 08:31

Baixa Definitiva
17/01/2023 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:35

Recebidos os autos
11/01/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419846-42.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Gláucia Santana Hartelsberger Paciente: Lucas Franca de Angelo Advogada: Gláucia Santana Hartelsberger (OAB: 8485/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Inexiste constrangimento ilegal quando a custódia cautelar vem acompanhada de indícios de autoria e está devidamente justificada na garantia da ordem pública.

O lapso temporal para o julgamento do processo criminal submete-se ao princípio da razoabilidade, não tendo termo final improrrogável, devendo ser observado o caso concretamente analisado e as peculiaridades existentes.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram unânime.

Decisão com o parecer.
16/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2022 12:35

Inclusão em Pauta
06/12/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:20

Recebidos os autos
05/12/2022 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:13

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:39

Juntada de Informações
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:41

INCONSISTENTE
29/11/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:31

Expedição de Ofício.
28/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:31

Distribuído por sorteio
25/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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