27/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843709-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rafael Lourenço Rodrigues Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - VALOR DE VENDA DO IMÓVEL MUITO ACIMA DO PRATICADO NO MERCADO - NÃO CONSTATAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M/FGV PELA TR OU IPCA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I - Em que pesem as alegações do autor no sentido de que o valor cobrado pela ré em relação ao imóvel indicado nos autos equivale a aproximadamente o dobro do comumente pedido para outros imóveis na região, o que configuraria vantagem demasiadamente excessiva em favor da apelada, uma simples consulta ao sistema e-Saj revela a venda em valor próximo a outros compradores.

Há de se considerar que o autor não estava obrigado a adquirir o imóvel vendido pela ré a que preço fosse e que, se assim o fez, o fez por mera liberalidade, não havendo nos autos qualquer indício de que tenha sido ludibriado quando da aquisição.

II - Não há falar em substituição do índice contratual IGP-M pela TR ou pelo IPCA, na medida em que, diante da natureza privada da relação, prevalece o princípio da intervenção mínima e da revisão excepcional, nos termos dos artigos 421 e 421-A do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843709-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafael Lourenço Rodrigues Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:26

INCONSISTENTE
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843709-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rafael Lourenço Rodrigues Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio
08/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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