28/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828373-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Camila Rojas da Silva Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - PROTESTO DE TÍTULO EM CARTÓRIO - PAGAMENTO REALIZADO APÓS O PROTESTO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:47

Provimento
15/01/2025 15:48

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828373-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Camila Rojas da Silva Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:21

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 14:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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