TJMS - 0806045-40.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 18:24
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação do despacho: "
Vistos.
Em razão da modificação da competência da 1ª Vara do Juizado Especial - para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde -, conforme Resolução nº 334/2024 do TJMS e Provimento nº 680/2024 do CSM, o presente processo foi redistribuído a esta 5ª Vara.
Considerando que o feito foi extinto, desconstituo a penhora do imóvel (f. 215/216).
Cabe à própria parte, com cópia da sentença e deste despacho, solicitar o cancelamento de eventual averbação da penhora na matrícula do imóvel.
Intime-se e retornem ao arquivo." -
20/03/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 14:59
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 07:50
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 14:09
Processo Reativado
-
19/02/2025 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 16:30
Transitado em Julgado em data
-
29/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da sentença: "Com relação ao pedido de requisição de informações, tenho que o pedido não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.
Defiro o pedido para expedição de ofício ao cartório para levantamento da penhora (p. 41-42).
Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.
Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se." -
08/11/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:16
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 15:28
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:28
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
23/09/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da parte autora do despacho de f. 549: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 547, sob pena de preclusão.
Fica intimado, ainda, para no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Após, voltem-me para decisão.
Providências necessárias." -
16/09/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:04
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 10:55
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 19:38
Recebidos os autos
-
27/06/2024 19:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/06/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2024 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/02/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 19:08
Juntada de tipo de documento
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14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. -
09/02/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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14/01/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 10:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/11/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/10/2023 17:42
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:01
Recebidos os autos
-
21/09/2023 13:01
Outras Decisões
-
19/09/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:51
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:29
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:24
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:27
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 20:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:57
Recebidos os autos
-
05/04/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2023 18:19
Processo Reativado
-
29/03/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 12:02
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 11:52
Transitado em Julgado em data
-
13/03/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:20
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:20
Homologada a Transação
-
03/03/2023 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2023 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:00
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 17:00
Homologada a Transação
-
07/12/2022 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2022 16:55
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2022 13:26
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2022 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 10:49
de Instrução e Julgamento
-
01/08/2022 14:14
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 19:29
Recebidos os autos
-
24/06/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:50
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2022 12:50
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 21:59
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 18:45
Recebidos os autos
-
15/03/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 06:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:03
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2022 14:03
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 11:34
Recebidos os autos
-
24/11/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2021 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 14:38
Recebidos os autos
-
17/09/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2021 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 10:53
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 13:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 19:04
Recebidos os autos
-
24/05/2021 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 19:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/04/2021 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2021 10:20
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
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25/03/2021 08:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 08:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 17:53
Recebidos os autos
-
16/03/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2021 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:11
Recebidos os autos
-
22/02/2021 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 13:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/01/2021 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 17:06
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
09/12/2020 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2020 17:48
Processo Reativado
-
27/11/2020 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2020 09:21
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2020 09:06
Transitado em Julgado em data
-
12/11/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 02:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 16:42
Recebidos os autos
-
10/11/2020 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:16
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2020 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2020 18:07
de Conciliação
-
22/09/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 07:20
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 08:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2020 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2020 06:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 09:06
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 08:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 00:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2020 10:21
de Instrução e Julgamento
-
08/06/2020 16:25
Recebidos os autos
-
08/06/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2020 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 09:05
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2020 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2020 07:41
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2020 16:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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