14/04/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação do despacho: "

Vistos.

Em razão da modificação da competência da 1ª Vara do Juizado Especial - para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde -, conforme Resolução nº 334/2024 do TJMS e Provimento nº 680/2024 do CSM, o presente processo foi redistribuído a esta 5ª Vara.

Considerando que o feito foi extinto, desconstituo a penhora do imóvel (f. 215/216).

Cabe à própria parte, com cópia da sentença e deste despacho, solicitar o cancelamento de eventual averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Intime-se e retornem ao arquivo."
20/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 14:59

Recebidos os autos
06/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:09

Processo Reativado
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:30

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da sentença: "Com relação ao pedido de requisição de informações, tenho que o pedido não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Defiro o pedido para expedição de ofício ao cartório para levantamento da penhora (p. 41-42).

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
08/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:16

Recebidos os autos
25/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:28

Recebidos os autos
17/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/09/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da parte autora do despacho de f. 549: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 547, sob pena de preclusão.

Fica intimado, ainda, para no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias."
16/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:04

Recebidos os autos
21/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:38

Recebidos os autos
27/06/2024 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806045-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Bela Vista - Reqdo: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe S.A. - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
09/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:01

Recebidos os autos
21/09/2023 13:01

Outras Decisões
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:57

Recebidos os autos
05/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 18:19

Processo Reativado
29/03/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:52

Transitado em Julgado em data
13/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:20

Recebidos os autos
09/03/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:20

Homologada a Transação
03/03/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:00

Recebidos os autos
08/12/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:00

Homologada a Transação
07/12/2022 17:19

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 16:55

Recebidos os autos
20/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:28

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 13:26

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 10:49

de Instrução e Julgamento
01/08/2022 14:14

Recebidos os autos
01/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 19:29

Recebidos os autos
24/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:50

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 12:50

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:45

Recebidos os autos
15/03/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:34

Recebidos os autos
24/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:38

Recebidos os autos
17/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:53

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:04

Recebidos os autos
24/05/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2021 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 10:20

Decorrido prazo de parte
26/03/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:53

Recebidos os autos
16/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:11

Recebidos os autos
22/02/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2021 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 17:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/12/2020 22:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 17:48

Processo Reativado
27/11/2020 10:57

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 09:21

Arquivado Definitivamente
27/11/2020 09:06

Transitado em Julgado em data
12/11/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:42

Recebidos os autos
10/11/2020 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:16

Julgado procedente o pedido
19/10/2020 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 18:07

de Conciliação
22/09/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2020 10:58

Juntada de Petição de tipo
24/08/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 09:06

Juntada de tipo de documento
19/08/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 18:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 10:21

de Instrução e Julgamento
08/06/2020 16:25

Recebidos os autos
08/06/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 09:05

Juntada de tipo de documento
30/04/2020 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 12:02

Expedição de tipo de documento.
20/04/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 08:09

Expedição de tipo de documento.
20/04/2020 07:41

de Instrução e Julgamento
11/04/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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