TJMS - 0811072-67.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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04/07/2024 17:31
Transitado em Julgado em #{data}
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16/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica
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08/06/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811072-67.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizabeth Gomes de Figueiredo Freitas Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
27/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 15:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 11:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/02/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
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20/02/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:50
INCONSISTENTE
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15/02/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811072-67.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizabeth Gomes de Figueiredo Freitas Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/02/2024 14:48
Conclusos para decisão
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08/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 12:20
Distribuído por sorteio
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08/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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