TJMS - 0811072-67.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:22
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. - 
                                            
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 12:59
Emissão da Relação
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13/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 08:01
Decorrido prazo de parte
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13/05/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 07:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/04/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/04/2025 14:48
Recebidos os autos
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04/04/2025 03:01
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 285117S/P) Processo 0811072-67.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Gomes de Figueiredo Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 235, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 19.248,77 e R$ 1.924,88, atualizados até 30.06.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. - 
                                            
26/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/03/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/03/2025 13:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
24/03/2025 19:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/03/2025 19:34
Decisão ou Despacho
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06/12/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/10/2024 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/10/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/10/2024 16:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
23/10/2024 16:40
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
22/10/2024 11:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/10/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/10/2024 02:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/09/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/09/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/09/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
27/09/2024 18:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/09/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2024 10:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/07/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/07/2024 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
15/07/2024 00:32
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
12/07/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
08/07/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
08/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/07/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/07/2024 18:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2024 17:19
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
04/07/2024 17:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/07/2024 17:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/02/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/02/2024 10:50
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
08/02/2024 10:50
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
02/02/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/01/2024 16:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/01/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
19/01/2024 01:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/01/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
09/01/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/01/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/01/2024 11:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
09/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/01/2024 19:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/01/2024 08:06
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
05/12/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
05/12/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/11/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
16/11/2023 02:56
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/11/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/11/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/11/2023 15:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
06/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 19:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/10/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 19:02
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
25/10/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/07/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/07/2023 23:32
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
22/06/2023 12:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/06/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/06/2023 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/06/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
11/06/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/06/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/06/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/06/2023 07:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
18/05/2023 01:39
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/05/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
09/05/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
08/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2023 07:12
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/05/2023 07:12
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/05/2023 07:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
08/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2023 17:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2023 17:22
Homologada a Transação
 - 
                                            
05/05/2023 17:34
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
 - 
                                            
29/03/2023 18:27
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/12/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2021 10:06
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
01/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/10/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
08/10/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/10/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/09/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
27/09/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/09/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/09/2021 10:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/09/2021 10:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
08/09/2021 13:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/09/2021 12:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/09/2021 12:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/09/2021 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
31/08/2021 19:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/08/2021 17:51
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
23/08/2021 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
19/08/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2021 12:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/08/2021 12:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/08/2021 11:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/08/2021 11:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/08/2021 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
13/07/2021 18:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/07/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/06/2021 20:05
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/06/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2021 17:59
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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