29/01/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800390-40.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lúcia Fernandes Caldeira de Oliveira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o alvará de levantamento, requerendo o que achar de direito.
09/01/2025 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.
09/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800390-40.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lúcia Fernandes Caldeira de Oliveira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes do teor da r. sentença de f. 374: Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGO a ação com fundamento no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Autorizo a transferência do montante depositado para as contas indicadas às f. 372/373. Às providências e intimações necessárias.
06/12/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:21

Recebidos os autos
28/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800390-40.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lúcia Fernandes Caldeira de Oliveira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/10/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 10:46

Recebidos os autos
28/10/2024 10:46

Recebidos os autos
30/04/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/04/2024 15:06

Recebidos os autos
19/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800390-40.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lúcia Fernandes Caldeira de Oliveira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, bem como OS ACOLHO, por restar verificada a figura da omissão em relação ao pedido formulado pela embargante de desistência da restituição em dobro dos valores descontados (art. 1.022, inciso II, do CPC).

Em decorrência do acolhimento dos embargos de declaração, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LUCIA FERNANDES CALDEIRA DE OLIVEIRA, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado firmado em seu nome junto ao réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A e, consequentemente, a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) CONDENAR o réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A a restituir de forma simples o valor de R$ 29.020,36 (vinte e nove mil e vinte reais e trinta e seis centavos), referente aos descontos praticados entre setembro de 2015 e fevereiro de 2022, bem como as parcelas eventualmente descontadas durante a tramitação do processo, desde que devidamente comprovas em sede de cumprimento de sentença pela parte autora, acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso (art. 389, CC) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 406, CC); e c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 406, CC).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
08/02/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:31

Homologada a Transação
25/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:35

Recebidos os autos
14/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:08

Homologada a Transação
13/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:21

Expedição de Carta.
21/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
14/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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