18/03/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:59

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 11:45

Recebidos os autos
12/12/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0807872-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amilton Jesuino de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0807872-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amilton Jesuino de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:08

Recebidos os autos
19/04/2024 11:08

Outras Decisões
28/02/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0807872-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amilton Jesuino de Oliveira - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
08/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:13

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:37

Recebidos os autos
16/01/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:07

Homologada a Transação
14/12/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 16:04

Recebidos os autos
12/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 18:05

Recebidos os autos
21/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 10:13

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 07:47

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 19:00

Recebidos os autos
18/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 12:51

Processo Reativado
14/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 08:47

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:24

Recebidos os autos
13/02/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 18:39

Recebidos os autos
02/02/2023 18:39

Recebidos os autos
05/07/2021 16:20

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2021 16:19

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:09

Recebidos os autos
28/05/2021 17:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 19:11

Juntada de Petição de tipo
16/05/2021 03:21

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:43

Recebidos os autos
05/05/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 16:56

Recebidos os autos
30/04/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 08:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 08:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:56

Recebidos os autos
17/03/2021 08:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:55

Homologada a Transação
16/03/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:48

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2020 10:27

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 11:06

Recebidos os autos
25/09/2020 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2020 17:44

Juntada de Petição de tipo
20/08/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 04:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 17:06

Recebidos os autos
03/08/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 07:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 07:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 03:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 02:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 13:42

de Instrução e Julgamento
17/05/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 18:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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