28/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:05

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0800519-19.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Alves de Freitas EPP - Exectdo: Marpav Contruções e Comércio Ltda. - EPP - (...) Posto isso, extingue-se o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 51 da Lei 9.099/95 e Art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Proceda-se ao levantamento dos valores bloqueados nos autos.

Em caso de execução ou cumprimento de sentença, se for o caso, expeça-se certidão de crédito.

Transitado em julgado, arquivem-se Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/03/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:38

Recebidos os autos
28/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 18:01

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:17

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0800519-19.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Alves de Freitas EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Autos 0800519-19.2021.8.12.0026 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Antonio Alves de Freitas EPP Executado: Marpav Contruções e Comércio Ltda. - EPP Decisão Inicialmente, indefiro o pedido quanto a tentativa de pesquisa Sisbajud, na modalidade sistema "teimosinha", a qual não condiz com os princípios que regem este Juizado, em especial o da celeridade e simplicidade.

De outro vértice, defiro, pela vez derradeira, o bloqueio online e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil.

Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD, o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução, conforme comprovante cuja juntada se determina.

Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias em gabinete, conforme a Portaria n. 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJMS e, após, voltem-me os autos para verificação do resultado da providência.

Em sendo positivo o bloqueio, proceda-se à abertura de subconta e transferência de valores.

Por fim, intimem-se as partes (exequente e executado) acerca do valor constrito.

Se o valor localizado por meio do sistema SISBAJUD for ínfimo em relação ao total da dívida, será imediatamente desbloqueado por este juízo.

Em sendo negativa ou caso o valor bloqueado seja insuficiente para saldar a dívida integralmente, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 15 dias.

Indefiro, porém, o pedido contido no item "B" de f. 322, cuja medida já foi implementada anteriormente nos autos (f. 235-237), porém até o momento o credor não postulou nenhuma medida constritiva do veículo penhorado.

Bataguassu (MS), data da assinatura digital.

Cezar Fidel Volpi Juiz de Direito (assinado por certificação digital)"**************************************************************************************** Fica, ainda, intimada a parte autora para, indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão retro, ante o resultado SISBAJUD de p. 325/327.
06/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:24

Recebidos os autos
04/09/2024 13:24

Decisão ou Despacho
21/08/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0800519-19.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Alves de Freitas EPP - Despacho As alegações apresentadas às f. 310-312 não estão subsidiadas por provas.

Ademais, não houve comprovação da má-fé da parte executada.

Dessa forma, deixo de aplicar-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Intime-se o exequente para que se manifeste nos autos no prazo de 05 dias, consignando-se que a reiteração de pedidos já analisados nos autos ensejará a extinção do feito vez que não foram localizados bens ou valores passíveis de penhora. Às providências e intimações necessárias.
06/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:30

Recebidos os autos
23/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0800519-19.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Alves de Freitas EPP - Exectdo: Marpav Contruções e Comércio Ltda. - EPP - Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do crédito do exequente, indicando especialmente o veículo mencionado na petição de f. 302 ou, na sua impossibilidade, outro bem que o substitua.
12/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 16:20

Recebidos os autos
27/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:15

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:15

Recebidos os autos
30/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:19

Recebidos os autos
19/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:14

Recebidos os autos
19/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0800519-19.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marpav Contruções e Comércio Ltda. - EPP - (...) intime-se a parte executada para eventual impugnação/embargos no prazo legal. (...)
07/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:24

Recebidos os autos
01/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 12:51

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:29

Recebidos os autos
24/08/2023 17:29

Decisão ou Despacho
24/08/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 18:29

Recebidos os autos
25/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 08:13

Recebidos os autos
05/04/2023 08:13

Decisão ou Despacho
03/04/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 13:44

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:02

Recebidos os autos
16/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 10:30

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:39

Recebidos os autos
15/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:19

Recebidos os autos
09/02/2023 19:19

Decisão ou Despacho
27/01/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:25

Decorrido prazo de parte
09/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 17:16

Recebidos os autos
01/11/2022 17:16

Decisão ou Despacho
01/11/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:06

Recebidos os autos
05/10/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:15

Recebidos os autos
23/08/2022 16:15

Outras Decisões
29/07/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 13:54

Recebidos os autos
18/07/2022 13:53

Decisão ou Despacho
14/06/2022 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:40

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 12:11

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 14:03

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:23

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:38

Recebidos os autos
11/01/2022 18:38

Decisão ou Despacho
22/11/2021 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 17:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/11/2021 17:19

Processo Reativado
20/11/2021 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 09:30

Transitado em Julgado em data
28/10/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:00

Recebidos os autos
18/10/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:00

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:52

de Conciliação
30/08/2021 09:51

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:34

de Instrução e Julgamento
16/07/2021 15:04

Preliminar
15/07/2021 17:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 22:13

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 08:15

de Conciliação
17/06/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2021 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 15:24

de Instrução e Julgamento
13/04/2021 17:37

Preliminar
12/04/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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