TJMS - 0801213-78.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*67-09

Advogados

CARICIELLI MAISA LONGO

OAB: 13552/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 16:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 16:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS) Processo 0801213-78.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lúcia de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/12/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 13:46

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 22:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS) Processo 0801213-78.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lúcia de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/11/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:53

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS) Processo 0801213-78.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lúcia de Oliveira - Decisão de pág. 12: 1.

    Intimada a cumprir a obrigação de fazer (p. 93), a parte executada não atendeu à determinação. 2.

    Após, a parte autora requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.659,06 (p. 104-106). 3.

    Intimada (p. 108), a parte executada, novamente, não se manifestou (p. 1). 4.

    Diante do exposto, nos termos do artigo 49 e 809, caput, do CPC, converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 2.659,06 (p. 104-106). 5.

    Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorrentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão.

  • 05/08/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:37

    Outras Decisões

  • 10/06/2024 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2024 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:13

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:02

    Outras Decisões

  • 26/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS) Processo 0801213-78.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lúcia de Oliveira - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a juntada da carta precatória (pág. 73-95).

  • 07/02/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:44

    Outras Decisões

  • 23/10/2023 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:58

    Evolução da Classe Processual

  • 06/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:20

    Outras Decisões

  • 06/09/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 10:04

    Processo Reativado

  • 05/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 21:21

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:50

    Homologada a Transação

  • 02/12/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 07:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2022 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 13/08/2022 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 11:01

    de Instrução e Julgamento

  • 15/07/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:49

    Tutela Provisória

  • 15/07/2022 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2022 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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