TJMS - 0807807-62.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807807-62.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Recorrido: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/11/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 18:10
INCONSISTENTE
-
03/10/2024 17:35
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:33
Recebidos os autos
-
22/07/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807807-62.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Recorrido: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente interposto por Aliança do Brasil Seguros S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 16:56
Recurso especial admitido
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807807-62.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Recorrido: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mapfre Vida S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens. -
10/05/2024 18:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807807-62.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Recorrido: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807807-62.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Embargante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Embargado: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807807-62.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, pois se a propositura da presente ação estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal.
No caso, além da desnecessidade de requerimento administrativo prévio, o autor comprovou a formulação de pedidos de pagamento de indenização securitária, impondo a reforma da sentença para regular prosseguimento da ação.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807807-62.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Welinton Gilberto de Assis Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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