TJMS - 0858018-02.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:20
Prazo em Curso
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20/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
19/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 07:15
Emissão da Relação
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17/07/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 04:37
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 10:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:19
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:19
Outras Decisões
-
28/03/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB 3978/MS) Processo 0858018-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: João Leopoldo Samways Filho - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.319. -
07/01/2025 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:04
Determinada Requisição de Informações
-
12/12/2024 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/11/2024 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB 3978/MS) Processo 0858018-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: João Leopoldo Samways Filho - Intimação da parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o que determina o despacho de fls.313/314. -
25/11/2024 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 16:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/10/2024 16:44
Evolução da Classe Processual
-
22/10/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:42
Recebidos os autos
-
16/10/2024 12:42
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 13:36
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2024 13:36
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2023 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 20:51
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:48
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 18:13
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2023 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:13
Tutela Provisória
-
27/01/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:42
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2023 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2023 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 16:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2023 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 15:49
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:49
Declarada incompetência
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17/01/2023 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2023 20:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 20:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 19:28
Realizado cálculo de custas
-
08/01/2023 19:28
Realizado cálculo de custas
-
08/01/2023 19:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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