TJMS - 1401632-32.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 18:05
Baixa Definitiva
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13/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 12:41
INCONSISTENTE
-
08/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401632-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Embargado: Banco Master S.a.
Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Embargado: Itaú Unibanco S.A.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
05/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401632-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Embargado: Banco Master S.a.
Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Embargado: Itaú Unibanco S.A.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 11:23
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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04/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:30
Conclusos para decisão
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03/07/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 18:30
Distribuído por prevenção
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03/07/2024 11:33
INCONSISTENTE
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03/07/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
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28/06/2024 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 12:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/06/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:03
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
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30/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401632-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Embargado: Banco Master S.A.
Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Embargado: Itaú Unibanco S.A.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401632-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Agravado: Banco Master S.A.
Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não preenchidos os requisitos necessários para a concessão da justiça gratuita, em razão da inexistência de elementos suficientes a comprovar a carência financeira, o benefício deve ser indeferido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401632-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Agravado: Banco Master S.A.
Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401632-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Agravado: Banco Master S.A.
Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401632-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Sergio Mucuge Jesus Sa Advogado: Priscila da Silva Simões (OAB: 187787/RJ) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Agravado: Banco Master S.A.
Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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