13/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0844021-15.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cenira Pereira da Rosa Marinho - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 607-613: DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação judiciária movida por Cenira Pereira da Rosa Marinho em face do Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, consoante os fundamentos expostos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:09

Recebidos os autos
25/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:02

Homologada a Transação
03/03/2025 21:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0844021-15.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cenira Pereira da Rosa Marinho -

Vistos.

Esta Juíza Leiga converte o Julgamento em Diligência.

Com o intuito específico de afastar qualquer alegação futura de nulidade processual, para a parte autora, no prazo processual de 05 (cinco) dias, informar se pretende o julgamento antecipado da Lide Judicial ou se almeja a dilação probatória, justificando essa última sob a pena de indeferimento.

Identicamente, em similar prazo processual, para apresentar provas de sua atual situação funcional, se está no serviço ativo normal, afastada por patologia ou readaptada.

Decorrido o prazo supra, à conclusão.
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:22

Homologada a Transação
25/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 16:18

Recebidos os autos
07/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:48

de Conciliação
20/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0844021-15.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cenira Pereira da Rosa Marinho - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/04/2024 - 14:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Citem-se e intimem-se os requeridos, via mandado, e aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
07/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:19

Recebidos os autos
15/01/2024 17:19

Tutela Provisória
15/01/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 15:20

Recebidos os autos
12/01/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 09:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:02

Recebidos os autos
30/10/2023 15:02

Declarada incompetência
08/08/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/08/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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