TJMS - 1601142-31.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB: 10246/MS

CPF *53.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601142-31.2021.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    R. da S.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11-15.

    O credor foi intimado às f. 16-17, manifestou sua anuência à f. 18.

    O ente devedor foi intimado às f. 29 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 16/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:02

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/04/2024 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 11:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 10:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/03/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601142-31.2021.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    R. da S.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Advogado: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601142-31.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:33

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/07/2021 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2021 14:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/06/2021 14:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/06/2021 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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