TJMS - 1603719-45.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA

OAB: 14456/MS

CPF *55.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA

OAB: 14456/MS

CPF *55.***.*24-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603719-45.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V.

    B.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    M.

    E. de L.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 21/26.

    O credor foi intimado às f. 28/29, manifestou sua anuência às f. 33/34.

    O ente devedor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 35.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ELIZEU VIEGAS BRANDÃO e MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA(referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/02/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603719-45.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V.

    B.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    M.

    E. de L.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603719-45.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:27

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 13:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/08/2022 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 15:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/07/2022 15:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/07/2022 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800468-14.2021.8.12.0024

Municipio de Aparecida do Taboado

Deoclides Alves Barbosa

Advogado: Yasmin Simoni Tamassi Patricio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801034-73.2021.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Celso Luiz da Silva

Advogado: Priscila da Silva Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0805648-61.2013.8.12.0001

Assuncao Sebastiao Dias Goncalves

Bv Financeira S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2019 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0805648-61.2013.8.12.0001

Assuncao Sebastiao Dias Goncalves

Bv Financeira S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2013 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0805678-78.2022.8.12.0002

Municipio de Dourados

Sergio de Oliveira Machado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo