04/09/2025 16:03

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:00

Expedição de Ofício.
03/06/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS), André Nunes de Souza - réu-revel Processo 0828960-78.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Cigerza, Marcio Cigerza - Exectdo: André Nunes de Souza - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
25/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:49

Recebidos os autos
25/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 18:46

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 18:33

Processo Reativado
21/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS), André Nunes de Souza - réu-revel Processo 0828960-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Cigerza, Marcio Cigerza - Réu: André Nunes de Souza - REPUBLICAÇÃO - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Marcelo Cigerza e outro em face de André Nunes de Souza para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 2.085,31 (dois mil e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) a partir do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação da Juíza Togada. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
27/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:54

Recebidos os autos
23/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:54

Homologada a Transação
23/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0828960-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Cigerza, Marcio Cigerza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0828960-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Cigerza, Marcio Cigerza - Réu: André Nunes de Souza - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 44), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ - Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências.".
02/07/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:54

Recebidos os autos
07/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:15

de Conciliação
22/05/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:44

Recebidos os autos
14/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:04

de Conciliação
13/03/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS), André Nunes de Souza Processo 0828960-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Cigerza, Marcio Cigerza - Réu: André Nunes de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada, conforme certidão retro, no dia 13/03/2024, às 17H30.
06/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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