18/12/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:54

Recebidos os autos
11/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0819477-24.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani, Bruno Marcos da Silva Jussiani - Vistos, etc...

O querelante Bruno M.

Da Silva Jussiani manifestou-se às p. 78/79 requerendo, em síntese, a desistência da queixa-crime.

Assim, considerando que a ação penal privada é regida pelo princípio da disponibilidade, que confere ao ofendido liberdade para decidir se deseja ou não dar continuidade ao processo, acolho o pleito e determino o cancelamento da audiência preliminar.

Por fim, recebo o pedido como perdão concedido pelo querelante e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato/querelada e, nos termo do art. 107, inciso V, do Código Penal, determino, por consequência, o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:45

Recebidos os autos
07/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:33

Recebidos os autos
14/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0819477-24.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani, Bruno Marcos da Silva Jussiani - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 15:54

Recebidos os autos
30/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:07

Expedição de Mandado.
28/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
28/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
28/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:18

Recebidos os autos
04/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/09/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:47

Recebidos os autos
26/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0819477-24.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani, Bruno Marcos da Silva Jussiani - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2024 08:50

Recebidos os autos
06/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/06/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0819477-24.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani, Bruno Marcos da Silva Jussiani - Intimação da parte querelante para se manifestar acerca do teor da certidão do oficial de justiça da p. 50.
24/05/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:40

Recebidos os autos
24/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0819477-24.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani, Bruno Marcos da Silva Jussiani - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 15:34

Recebidos os autos
22/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
21/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
21/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:32

Recebidos os autos
06/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/06/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:50

Recebidos os autos
20/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0819477-24.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani, Bruno Marcos da Silva Jussiani - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 23.

Data e Hora da Audiência: 07 de março de 2024, às 16:00h.
06/02/2024 20:36

Recebidos os autos
06/02/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:34

Expedição de Carta.
06/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 17:52

Recebidos os autos
05/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:30

Recebidos os autos
16/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 21:09

Recebidos os autos
04/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 06:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:41

INCONSISTENTE
28/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 12:36

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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