31/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401519-78.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Recorrido: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422A/MS) Advogado: Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Albornoz Pereira (OAB: 68119/RS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil,ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco do Brasil S/A, em relação à alegação de violação ao artigo 3º da Lei 11.101/05.

Outrossim, inadmito, com fundamento no mesmo dispositivo, em relação à alegação de violação aos artigos 489, II e § 1º e 1.022, do CPC/15.

Adote a Secretaria as providências necessárias para remessa dos presentes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 23 de setembro de 2024.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
27/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
24/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401519-78.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Recorrido: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Recorrido: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422A/MS) Advogado: Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Albornoz Pereira (OAB: 68119/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401519-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422A/MS) Advogado: Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Albornoz Pereira (OAB: 68119/RS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (SUCEDIDO POR PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando não verificado, no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, no sentido de conhecer em parte do agravo de instrumento, desprovendo-o na parte conhecida.

Quando da fixação de competência - fundada Recomendação do CNJ n. 56/2019, os artigos 1º, "f" e 2º, "d", da Resolução nº 221/1994 (redação dada pela Resolução nº 288/2023), e art. 9º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul -, tem-se por desnecessária a incursão por todo ordenamento jurídico com o escopo de bem fundamentar a conclusão, de maneira que não há o que se falar em omissão.

Por fim, o fato de haver elementos de suficiência para deferimento da liminar não afastam a necessidade de se submeter novas teses aos juízo primevo.

Tratam-se de pontos de julgamento diversos, e não de obscuridade/contradição As questões trazidas nos embargos de declaração se tratam de mero descontentamento com o resultado do acórdão, inexistindo contradição entre as fundamentações.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401519-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Embargado: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422A/MS) Advogado: Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Albornoz Pereira (OAB: 68119/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401519-78.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422A/MS) Advogado: Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Albornoz Pereira (OAB: 68119/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (SUCEDIDO POR PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE (3ª VARA CÍVEL DE CORUMBÁ/MS) -AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NULIDADE (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO) - REJEITADA - EXCLUSÃO DE CRÉDITOS (PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) - ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE.

E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO Em observância à Recomendação do CNJ n. 56/2019, os artigos 1º, "f" e 2º, "d", da Resolução nº 221/1994 (redação dada pela Resolução nº 288/2023), e art. 9º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, implicam no reconhecimento da competência da Vara Regional de Falências e Recuperações da Comarca de Corumbá/MS para conhecer e julgar os processos de Falências e Recuperações, vez que os em que figure como parte pessoa jurídica, com domicílio ou principal estabelecimento localizadas na quinta região (comarcas de Aquidauana/MS, Anastácio/MS e Corumbá/MS).

Competência do juízo de origem firmada.

Não há o que se falar em ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa, eis que para o deferimento da tutela cautelar antecedente não se exige a formação daquele, bastando a demonstração sumária de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

O pronunciamento judicial recorrido detém expressa descrição da situação de fato (suficiência de documentação e possível alcance de demais informações) ensejadora da consequência jurídica do deferimento do pedido, por decorrência da lógica e do dever de cooperação.

Nisto, a fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.

Os ditos créditos, que não podem ser alcançados pela tutela cautelar antecedente, não foram individualizados, quão menos submetidos ao juízo originário, o que importa em evidente supressão de instância.

Preliminar acolhida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401519-78.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422A/MS) Advogado: Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Albornoz Pereira (OAB: 68119/RS) Intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das preliminares ventiladas na contraminuta de p. 114-120.

P.I.C-se.
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401519-78.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja01 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercado Ltda – Loja 02 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudo Supermercadoltda – Loja 03 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 04 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira & Bicudosupermercado Ltda – Loja 05 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Agravado: Silveira &bicudo Supermercado Ltda – Loja 06 Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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