24/05/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:56

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401522-33.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Antônio da Silva Francisco Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - DOCUMENTOS COLACIONADOS ANTIGOS - LAUDO PRODUZIDO HÁ CINCO ANOS EM AÇÃO TRABALHISTA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - REQUISITOS CUMULATIVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Os documentos colacionados aos autos são antigos, em sua maioria produzidos entre os anos de 2014 a 2017, sendo que o laudo pericial realizado em 17/10/2019, além de já possuir quase cinco anos, foi realizado no bojo de ação trabalhista ajuizada em face do empregador, da qual a parte ora recorrida não era parte.

Além disso, a perícia administrativa, realizada em novembro de 2023, aponta a inexistência de incapacidade laborativa.

Não se vislumbra, na hipótese, a probabilidade do direito apontado pelo recorrente, posto que os documentos até então colacionados aos autos não comprovam a incapacidade laborativa apontada pelo agravante, cuja demonstração depende de dilação probatória.

Ausentes os requisitos, é de rigor a manutenção da decisão agravada, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401522-33.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcos Antônio da Silva Francisco Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401522-33.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Antônio da Silva Francisco Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 17:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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