TJMS - 1600816-71.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:48
Provimento por decisão monocrática
-
29/02/2024 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 20:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600816-71.2021.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
R.
F.
Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessada: A.
P.
S. de S.
Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Requerido: M. de C.
Advogado: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Considerando que a certidão de cálculos de f. 41-47 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600816-71.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/02/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/11/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/09/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/08/2021 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 08:59
Provimento por decisão monocrática
-
09/08/2021 22:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2021 21:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2021 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2021 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 06:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 14:06
Provimento por decisão monocrática
-
02/08/2021 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2021 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2021 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2021 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 06:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 19:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2021 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2021 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 15:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2021 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/05/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2021 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2021 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 20:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/05/2021 19:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 19:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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