TJMS - 0848907-91.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

GRAN SALETTE - REGINA M DOCE EIRELI - LTDA

CNPJ: 00.466.115/0001-76

Advogados

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 13130/MS

CPF *49.***.*27-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/12/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 08:24

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:40

    Extinto o processo por desistência

  • 26/09/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:16

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:16

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:16

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:16

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:15

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:15

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:15

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:15

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 16:15

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:32

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:05

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 03/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:21

    Declarada incompetência

  • 10/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:12

    INCONSISTENTE

  • 28/10/2022 18:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/10/2022 18:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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