09/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800386-92.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Oi Móvel S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Recorrido: Drogaria Mais Saúde Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - PLANO DE TELEFONIA - COBRANÇA DE VALORES ACIMA DO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU ABALO A IMAGEM COMERCIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/06/2024 21:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:24

INCONSISTENTE
06/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800386-92.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Oi Móvel S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Recorrido: Drogaria Mais Saúde Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio
05/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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