09/09/2025 09:40

Prazo em Curso
08/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:53

Juntada de Informações
05/08/2025 18:53

Juntada de Informações
05/08/2025 18:53

Juntada de Informações
05/08/2025 18:53

Juntada de Informações
18/06/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:50

Recebidos os autos
17/06/2025 13:50

Decisão ou Despacho
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 02:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 08:35

Recebidos os autos
13/05/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 20:16

Recebidos os autos
10/04/2025 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 18:34

Recebidos os autos
13/12/2024 18:34

Outras Decisões
13/12/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:44

Recebidos os autos
13/12/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:59

Recebidos os autos
05/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:13

Recebidos os autos
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0830584-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exectdo: Juarez Gomes - Despacho/decisão: Certificado o recebimento, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
25/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 20:45

Recebidos os autos
04/11/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0830584-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exectdo: Juarez Gomes - Despacho/decisão:

Vistos.

Cumpra-se a decisão proferida em f. 139-140.

Após, venham conclusos para análise do pedido de f. 141. Às providências.
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0830584-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juarez Gomes - Despacho/decisão: istos.

Ante a existência de saldo: 1.

O devedor deverá ser intimado, na pesoa de seu advogado ou, não o tendo, pesoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibildade em penhora; 2.

Em caso de inércia, decoridos os 5 (cinco) dias, fica a indisponibildade automaticamente convertida em penhora.

Deverá ocorer, independentemente de nova conclusão, a transferência da quantia bloqueada à conta única vinculada ao feito.
18/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:46

Recebidos os autos
07/08/2024 15:46

Outras Decisões
07/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 18:26

Retificação de Classe Processual
07/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:02

Recebidos os autos
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:07

Recebidos os autos
17/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 15:54

Recebidos os autos
22/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS) Processo 0830584-02.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Juarez Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
05/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:04

Recebidos os autos
12/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:41

Recebidos os autos
11/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:39

Recebidos os autos
28/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 17:15

Recebidos os autos
13/12/2022 17:15

Tutela Provisória
13/12/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 10:16

Recebidos os autos
13/12/2022 10:15

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 11:36

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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