TJMS - 0001594-22.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 08:32
Prazo em Curso
-
08/08/2025 06:51
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 10:38
Emissão da Relação
-
06/08/2025 10:38
Evolução da Classe Processual
-
25/07/2025 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 15:52
Outras Decisões
-
23/06/2025 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 07:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:34
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 18:19
Recebidos os autos
-
03/06/2025 18:19
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:22
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 09:21
Remetidos os Autos para destino.
-
28/08/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/07/2024 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:02
Homologada a Transação
-
26/06/2024 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/05/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 09:45
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
29/02/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 15:00
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:00
Outras Decisões
-
23/02/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0001594-22.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel de Freitas Rodrigues - Intimação acerca da sentença: (...) 40.
Ante o exposto, julga-se: 41. procedente o pedido para reconhecer a invalidade da negociação em questão, à vista da boa-fé contratual, e condenar a requerida a devolver ao autor a motocicleta e o respectivo documento, no prazo de até cinco dias após o depósito nestes autos pelo autor de R$ 3.000,00, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé, sem prejuízo de busca e apreensão. 42. como consequência natural do julgamento do item 40, condena-se a requerida ao pagamento de todos débitos (licenciamento de 2023 integral e de 2024 proporcional aos meses de posse, multas e IPVA de 2023 integral e de 2024 proporcional aos meses de posse fls. 413-414) gerados pela motocicleta entre o recebimento da posse do bem (2 de setembro de 2022) e a respectiva entrega ao autor; o autor poderá descontar o valor de tais débitos nos R$ 3.000,00 que deverá depositar nestes autos em favor da autora; e Homologado pelo Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
06/02/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:04
Recebidos os autos
-
05/02/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:04
Homologada a Transação
-
05/02/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 08:42
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 08:42
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2023 14:27
de Instrução e Julgamento
-
01/09/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:28
de Conciliação
-
07/07/2023 14:24
de Instrução e Julgamento
-
06/07/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2023 17:19
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 12:10
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2023 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 12:07
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2023 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 07:54
Recebidos os autos
-
27/06/2023 07:53
Outras Decisões
-
26/06/2023 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2023 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:27
de Conciliação
-
26/06/2023 15:20
de Instrução e Julgamento
-
26/06/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 09:57
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 11:02
de Instrução e Julgamento
-
24/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:00
Recebidos os autos
-
10/05/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 16:15
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2023 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2023 16:49
Decorrido prazo de parte
-
23/02/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:43
de Conciliação
-
26/12/2022 08:12
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:20
Recebidos os autos
-
27/10/2022 11:20
Tutela Provisória
-
25/10/2022 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:15
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:26
de Instrução e Julgamento
-
25/10/2022 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2022 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2022 12:16
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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