TJMS - 0803247-26.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE PONTES MARIANO

CPF *30.***.*86-15

Advogados

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB: 26132/MS

CPF *60.***.*27-08

Polo Passivo

Partes

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:38

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 07:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/02/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0803247-26.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Pontes Mariano - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação acerca da sentença: (...) 39.

    Diante da fundamentação exposta, julga-se: 40.

    PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a requerida a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Este valor será mensalmente acrescido de juros de mora de 1% e correção monetária pelo IPCA contados desde 12/01/2023 Art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). 41.

    IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes. 42.

    PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Este valor será mensalmente acrescido de juros de 1% (contado desde 12/01/2023 Art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo IPCA (contado desde o arbitramento - Súmula 362 do STJ). 43.

    Extingue-se o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 44.

    Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

    Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC).Homologado pelo Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

  • 06/02/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:40

    Homologada a Transação

  • 01/02/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 19:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/06/2023 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/06/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/04/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 13/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/03/2023 15:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/03/2023 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:17

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/01/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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