16/09/2025 10:21

Prazo em Curso
16/09/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:10

Emissão da Relação
10/09/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 14:39

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/08/2024 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio B. dos Santos (OAB 4993/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800165-16.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronei Aparecido da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sesão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microsistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 16 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admisibildade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admisibildade do recurso na origem.

Asim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

I- Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato procesual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.09/95).
12/08/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 14:11

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio B. dos Santos (OAB 4993/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800165-16.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronei Aparecido da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos para declarar a inexistência do débito no valor de R$-45.046,61 (quarenta e cinco mil quarenta e seis reais e sesenta e um centavos), descrito no extrato de fl.50 e por fim condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$-6.00,0(seis mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso e coreção monetária, pelo IGPM-FGV, a contar desta data.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 5 da lei 9.09/95). (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.09/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
16/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:53

Recebidos os autos
15/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:52

Homologada a Transação
15/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:06

Expedição de Carta.
01/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio B. dos Santos (OAB 4993/MS) Processo 0800165-16.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronei Aparecido da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada, tendo em vista a carência de ambos os requisitos prescritos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência.

Cite-se e intimem-se. Às providências.".
06/02/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:40

Recebidos os autos
29/01/2024 18:40

Decisão ou Despacho
26/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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