TJMS - 4000061-06.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

CPF *94.***.*61-91

MURIEL ARANTES MACHADO

CPF *90.***.*45-91

GERALDO PALHANO MAIOLINO

CPF *74.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MURIEL ARANTES MACHADO

CPF *90.***.*45-91

NERONE MAIOLINO JUNIOR

CPF *36.***.*74-72

GERALDO PALHANO MAIOLINO

CPF *74.***.*62-53

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DO JUIZADO ESPECIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

CPF *94.***.*61-91

MURIEL ARANTES MACHADO

CPF *90.***.*45-91

NERONE MAIOLINO JUNIOR

CPF *36.***.*74-72

GERALDO PALHANO MAIOLINO

CPF *74.***.*62-53

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

OAB: 13328/MS

CPF *94.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 15:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2025 15:57

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 15/07/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/06/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Embargante: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)

  • 18/06/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 18:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 13:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 13:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/06/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 18:00

    Não-Provimento

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Visto.

    Deixo de analisar os presentes Embargos Declaratórios, eis que o erro material apontado já foi corrigido nos embargos de declaração nº 4000061-06.2024.8.12.90000/50001, em apenso.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 01:27

    Confirmada

  • 01/04/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:34

    Inclusão em pauta

  • 25/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 12:12

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 25/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2025 11:51

    Expedida/certificada

  • 21/03/2025 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 03:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/03/2025 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Paciente: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara do Juizado Especia do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

    Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Paulo Belarmino de Paula Júnior Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Interessado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Paciente: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara do Juizado Especia do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Paciente: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara do Juizado Especia do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender o trâmite da Ação Penal em curso (processo nº 0809091-32.2023.8.12.0110) até o julgamento do presente writ.

    Comunique-se o magistrado de origem, COM URGÊNCIA, com cópia desta decisão, inclusive para prestar informações, no prazo de 24 horas.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000061-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Paulo Belarmino de Paula Júnior Paciente: Muriel Arantes Machado Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara do Juizado Especia do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Geraldo Palhano Maiolino Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Nerone Maiolino Júnior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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